O indígena Brasileiro e os estudos étnico-raciais

 O indígena Brasileiro e os estudos étnico-raciais

Carlos Cartaxo

 

Que o Brasil é um país miscigenado quase todo mundo sabe; isso não é novidade, praticamente é consenso; basta olhar as pessoas em uma feira livre para nos certificamos dessa assertiva. Essa percepção não é surpresa para ninguém; todavia, a novidade está no fato de que a maioria do/as brasileiro/as conhece muito pouco ou quase nada sobre as etnias da nossa constituição. Por esse motivo, como já citado em outros artigos, nesse mesmo blog, sobre os povos que constituem o mosaico chamado Brasil, ratificamos a informação de que há a obrigatoriedade da disciplina Seminários Étnico-Raciais na educação brasileira, cujo intuito é reparar e abrir um debate sobre a lacuna cultural e histórica existente sobre tema nas instituições voltadas ao ensino e a aprendizagem.

As minhas viagens culturais que realizei com olhar de pesquisador, principalmente as realizadas no Paraguai, anos depois no Peru e, por último, em 2019 ao Chile, foram determinantes para me ver como ser latino-americano, por conseguinte, trabalhar, hoje, com a disciplina Seminários Étnico-Raciais na Universidade Federal da Paraíba e, consequentemente, escrever sobre o tema com apreço e afinco. Essas experiências contribuíram para a compreensão da importância histórica das etnias que constituem a cultura brasileira e a do continente americano.

A existência da tese de que não há neutralidade no ser humano se adéqua bem a questão étnica. Como eu comungo dessa asserção, o que escrevo não poderia diferir; destarte, parto do princípio de que compreender e respeitar as diferenças e os diferentes é o primeiro passo para construirmos uma sociedade igualitária e justa. Se focarmos em Paulo Freire e em Émile Durkheim compreenderemos que o argumento da neutralidade é um elemento para intrujar a defesa de que informar e defender os povos indígenas, no que diz respeito a seus direitos sociais, econômicos e culturais, é papel do processo educativo e dos sujeitos educadores. Muitas ações públicas e privadas que têm conduzido ao longo da história, políticas com o fim trágico de extermínio dos povos indígenas. São quinhentos anos de ações de aniquilamento e descrédito quanto aos genuínos direitos dos povos indígenas na terra do pau-brasil; por conseguinte, apoiar e difundir a resistência desses povos é dever de todos que compõem o mosaico miscigenado que forma o nosso país.

É bom relembrar a história afirmativa de que Pedro Álvares Cabral chegou ao Brasil no início do século XVI, em 1500, e aqui já existia 1.500 povos, falando mais de 1000 línguas indígenas e, em torno de 5 milhões de nativos (BANIWA, 2006, p. 27). Os números falam por si só porque ratificam a existência de grupos étnicos que aqui formavam o mapa geopolítico de povos que coabitam no Brasil e em todas as Américas.  Gersem dos Santos Luciano – Baniwa, no livro O indígena brasileiro: O que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje esclarece que os linguistas organizaram a estrutura das línguas indígenas do Brasil em três troncos: “Tupi, Macro-Jê e Aruak. Mas existem algumas línguas que não se enquadram em nenhum desses troncos linguísticos” (BANIWA, 2006,p.43). Portanto, a história precisa ratificar que quando os europeus chegaram, no que hoje é Brasil, já existiam povos nativos com organização política, econômica e cultural, o que nos conduz a conclusão de que o Brasil não foi descoberto, mas invadido.

Índia Tabajara. Foto Carlos Cartaxo.

No censo de 2000, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE divulgou existirem no Brasil: 220 povos indígenas, falando 180 línguas, com cerca de 734 mil indivíduos, ou seja, 0,4% da população brasileira. Então, no início da década de 1970 consta que no Brasil havia apenas 250 mil indígenas; passando em 2001 para 734 mil; conclui-se que houve um crescimento significativo; todavia, vale ressaltar que a FUNAI e FUNASA consideram apenas 300 mil índios; isso acontece porque essas entidades contabilizam apenas os indígenas residentes em aldeias, ou seja, negam a ancestralidade daqueles que residem em zonas urbanas.

A tentativa de redução da população indígena no Brasil conduz os sujeitos educadores ao princípio freiriano de que a educação não pode ser neutra porque é o silêncio dos neutros que contribuem para o quadro crítico em que se encontram os povos indígenas brasileiros. Como resistência a essa discriminação e segregação entre indígenas aldeados e não aldeados, o movimento indigenista se organizou, reagiu e se consolidou. Por conseguinte, surgiu a primeira entidade de defesa dos direitos indígenas, a ANAÍ (Associação Nacional de Apoio ao Índio) que nasceu em porto Alegre em 1977. Segundo João Pachedo de Oliveira, e Carlos Augusto da Rocha Freire, “o projeto governamental de “emancipação [das terras] dos índios” contribuiu para acelerar o surgimento de associações em 1978” (OLIVEIRA e FREIRE, 2006, p. 198). Com apoio de ONGS indigenistas como o CIMI — Conselho Indigenista Missionário e o CEDI — Centro Ecumênico de Documentação e Informação, outras associações surgiram e fortaleceram a luta dos povos indígenas brasileiros.

Quando ouvi um palestrante espírita, competente conhecedor da concepção espírita kardecista, proferir sobre a espiritualidade dos nativos, me surpreendi quando ele se referiu aos indígenas como selvagens. Essas expressões são equívocos que ratificam a necessidade de rever conceitos através da educação ético-raciais. “A sociedade não indígena usa expressões e frases sem refletir sobre seu significado, sem pensar no preconceito que estão propagando. Frases como: “porque você não volta pra oca?”, que os indígenas têm que ouvir quase diariamente”. Essa frase acima e outras significativas fazem parte do projeto Mosaico criado por Omara Soares e Tiago Kirixi Munduruku; segundo eles,   “Mostrar essas expressões e frases que carregam 521 anos de preconceito, racismo e estereótipos foi o objetivo deste projeto, deste mosaico”.

Diante desse quadro de extermínio em que os indígenas brasileiros foram vítimas, devemos estudar a identidade desses povos através de suas tradições culturais e das diferenças culturais; consequentemente, é imprescindível contextualizar nos conteúdos de dominação colonial; diferenças socioculturais; e preconceito indígena. Um olhar axiológico nos conduz aos fundamentos que teorizam o estudo acadêmico no tema étnico dos indígenas brasileiros. Segundo Ricardo Henriques, na apresentação do livro O indígena brasileiro: O que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje:

O impulso pela democratização e afirmação dos direitos humanos na sociedade brasileira atinge fortemente muitas das nossas instituições estatais, atreladas a projetos de estado-nação comprometidos com a anulação das diferenças culturais de grupos subordinados. Neste contexto, as diferenças culturais dos povos indígenas, dos afro-descendentes e de outros povos portadores de identidades específicas foram sistematicamente negadas, compreendidas pelo crivo da inferioridade e, desse modo, fadadas à assimilação pela matriz dominante (BANIWA, p 10).

Quando se fala de racismo é raro enquadrar os povos indígenas do Brasil como vítima dessa abordagem indevida. Há séculos os indígenas também têm sido tratados com racismo, conforme citado acima por um palestrante, o que acende um alerta sobre o preconceito que assola esses povos. No imaginário coletivo da sociedade brasileira, infelizmente, apenas a população preta é considerada vítima de racismo. Todavia, ressalto que os indígenas também sofrem com a discriminação racial, por conseguinte, padecem com o preconceito, fator que orienta os estudos, na área, no sentido de se rever, de forma crítica, esse tratamento indevido. Nesse sentido é necessário que os indígenas sejam incluídos nas pautas antirracista. Afinal, Respeitar os povos indígenas é respeitar a humanidade, nossa história, nosso passado, nosso presente e nosso futuro (ver RÁDIO YANDÊ: Racismo contra os indígenas: do passado para o presente).

A vulnerabilidade que, por séculos, atinge os indígenas foi tratada com zelo e respeito na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Por conseguinte, conhecer os parâmetros legais da carta Magna é dever de todos, vejamos:

 No Título VIII — Da Ordem Social Capítulo VIII — Dos Índios, cita no

“Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

No “§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.

No “§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.

No “§ 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra, na forma da lei”.

No “§ 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescindíveis.

No “§ 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco”.

No “§ 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé”.

No “§ 7º Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, §§ 3º e 4º.

No “Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direi[1]tos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”.

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Ato das disposições constitucionais transitórias

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No “Art. 67. A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”.

A ordem constitucional acima descrita foi assinada por Ulysses Guimarães, em Brasília, na data 05 de outubro de 1988. Não satisfeito com o designo constitucional, o atual governo federal e sua bancada parlamentar que o apoia tem trabalho no sentido de alterar a Constituição Federal aumentando a vulnerabilidade dos povos indígenas.

 

Referências

Livros

BANIWA, Gersem dos Santos Luciano –. O indígena brasileiro: O que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; LACED/Museu Nacional, 2006.

CONSTITUICÃO DA REPÚBLICA FDERATIVA DO BRASIL. Brasília, Congresso Nacional, 1988.

OLIVEIRA, João Pachedo de, e FREIRE, Carlos Augusto da Rocha. A presença dos indígenas na formação do Brasil. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; LACED/Museu Nacional, 2006.

Páginas da internet

http://obind.eco.br/2020/08/11/radio-yande-racismo-contra-os-indigenas-do-passado-para-o-presente/

 

 

Educação, etnia e raça.

 Educação, etnia e raça.

 

Carlos Cartaxo

               Estamos prestes a iniciar, em vinte de fevereiro, mais um semestre letivo na UFPB; eu continuo a ministrar uma disciplina sobre esse tema. É fato que essa questão tem uma importância ímpar; para ratificar essa assertiva basta observar os índices de violência, os casos cotidianos de racismo expresso pela imprensa e redes sociais, assim como os procedimentos de resistência contra o racismo que se multiplicam pelo Brasil e pelo mundo. É difícil fingir que não ver uma sociedade onde a diferença entre ricos e pobres, negros e brancos, índios e não índios, ciganos e não ciganos, constituem um abismo que parece ser invisível por grande parte da sociedade, principalmente por parte da burguesia que há séculos se beneficia da exploração do ser humano, inclusive, indo de encontro aos preceitos cristãos de solidariedade e amor ao próximo.

 

Festa do coco no Quilombo Caiana  dos Crioulos. Foto: Carlos Cartaxo

            A gravidade da questão exige uma abordagem enfática por parte da academia, ou seja, a implementação de uma educação antirracista. Nesse sentido, inicio aqui a exposição de parte do conteúdo que constitui a disciplina Seminários étnico-raciais do Departamento de Comunicação da Universidade Federal da Paraíba, ministrada por mim. Alguns índices são marcantes, por exemplo, dados do IPEA e Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstram que as 65,6 mil pessoas assassinadas em 2017, 75,5% eram pretas (negras). Esse índice determina o que se denomina racismo estrutural o que configura como sendo uma população “mais matável” porque representa o alarmante paradigma de 179 mortes por dia.

A professora Gina Vieira, da educação básica do Distrito Federal, é autora do reconhecido projeto “Mulheres Inspiradoras”, citada pelo correio brasiliense, é enfática ao afirmar que:

A estratégia mais efetiva [para combater o racismo] é a educação. O Brasil é um país profundamente racista e que nunca teve uma ação efetiva de reparação. Por anos, houve um esforço sistemático para embranquecer a população. Acreditava-se que a razão do atraso era a presença de pessoas negras. Além disso, tentam apagar o nosso passado escravocrata. Sabe-se muito pouco do que foi a escravidão. Se as pessoas conhecessem a nossa história, dificilmente insistiriam nesse mito de democracia racial. E, para além da educação na escola, é preciso pensar na educação da sociedade como um todo. Se os agentes de polícia, por exemplo, conhecessem essa história, eles repensariam suas abordagens (VIEIRA, Correio Brasiliense, 05/01/2019).

               A autora segue afirmando, na referida entrevista, que: "As pessoas falam que os negros reclamam muito. Mas de cada 10, 20 situações racistas que eles vivem, denunciam uma“. Ela continua:

O ganho mais importante dela é o pedagógico. Existe o mito da democracia racial, de que nós não somos um país racista, de que o racismo é velado. Para os negros, ele nunca foi velado, porque acontece diuturnamente. A lei mostrou que o Brasil é, sim, um país racista e precisa de ações efetivas para lidar com isso (VIEIRA, Correio Brasiliense, 05/01/2019).

 

               A legalidade da questão é a primeira abordagem que deve ser amplamente divulgada porque a população não tem conhecimento massivo das nossas leis. Quando se trata de Lei antirracista, divulgá-la é nosso dever; por exemplo, vejamos as leis que regem o tema em pauta:

1)      A constituição Federal de 1988 no Art. 3, inciso XLI, diz: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; e no Art. 5, inciso XLI, diz: “A Lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.”

2)      O Código Civil, no seu Artigo 140, trata da injúria racial, que significa: injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena para essa infração: detenção, de um a seis meses, ou multa.

O correio Brasiliense na excelente reportagem sobre o tema, em janeiro de 2019, também abordou a questão jurídica que merece ser citada porque define os crimes de racismo:

“Havia o tempo em que os negros eram livres. Então surgiu a escravidão. Depois veio a liberdade. Mas aí brotou o preconceito. Surgiu, assim, um tempo em que discriminar as pessoas por causa da cor da pele era socialmente aceito e, aos olhos da Justiça, apenas uma contravenção penal. Para tentar pôr um fim a isso, há exatos 30 anos, surgiu a Lei de nº 7.716, que define os crimes de racismo” (Correio Brasiliense, 05/01/2019).

A dita Lei 7.716 de 1989 que torna racismo crime cita:

•        Art. 1.º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei n.º 9.459, de 15/05/97).

•        Art. 3.º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos. Pena: reclusão de dois a cinco anos.

Parágrafo único.  Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional. (Incluído pela Lei n.º 12.288, de 2010).

•        Art. 4.º Negar ou obstar emprego em empresa privada. Pena: reclusão de dois a cinco anos.

•        § 1.^o  Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor, ou práticas resultantes do preconceito de descendência, ou origem nacional ou étnica. (Incluído pela Lei n.º 12.288, de 2010).

•        I - deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores. (Incluído pela Lei n.º 12.288, de 2010).

•        II - impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional. (Incluído pela Lei n.º 12.288, de 2010).

•        III - proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário. (Incluído pela Lei n.º 12.288, de 2010).

•        § 2.^o  Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências. (Incluído pela Lei n.º 12.288, de 2010).

•        Art. 5.º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador. Pena: reclusão de um a três anos.

•        Art. 6.º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau. Pena: reclusão de três a cinco anos.

•        Parágrafo único. Se o crime for praticado contra menor de dezoito anos a pena é agravada de 1/3 (um terço).

•        Art. 7.º Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar. Pena: reclusão de três a cinco anos.

•        Art. 8.º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público. Pena: reclusão de um a três anos.

•        Art. 9.º Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, ou clubes sociais abertos ao público. Pena: reclusão de um a três anos.

•        Art. 10. Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem, ou estabelecimento com as mesmas finalidades. Pena: reclusão de um a três anos.

•        Art. 11. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos. Pena: reclusão de um a três anos.

•        Art. 12. Impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte concedido. Pena: reclusão de um a três anos.

•        Art. 13. Impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas. Pena: reclusão de dois a quatro anos.

•        Art. 14. Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social. Pena: reclusão de dois a quatro anos.

A fala do juiz Fábio Esteves, presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis-DF), e um dos organizadores do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, também entrevistado pelo Correio Brasiliense, é emblemática porque afirma que “ainda é necessário avançar na função pedagógica para enfrentar o racismo nas suas mais diversas dimensões: o racismo ideológico, o racismo institucional, a forma como a sociedade é estruturada”. Sua argumentação é significativa e rica de simbologia porque é oriunda de uma autoridade judicial.  Ele reitera, com conhecimento de causa, que:

A lei serve como instrumento para que possamos refletir sobre isso. Mas é uma lei que tem só 30 anos. O Brasil viveu 350 anos de escravidão e ela só veio 100 anos depois da abolição. Ela não conseguiu impedir [o racismo]. Ainda tivemos diversos registros envolvendo discriminação (ESTEVES, Correio Brasiliense, 05/01/2019).

               O Estatuto da Igualdade Racial também é uma lei importante que deve ser estudada e difundida; foi sancionada em julho de 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como objetivo de "garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica".

                                             Festa do coco no Quilombo Caiana  dos Crioulos. Foto: Carlos Cartaxo

               A título de informação é importante registrar que A UnB foi a primeira universidade brasileira a adotar, em junho de 2003, cotas raciais. Anos depois, em agosto de 2012, a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei que estabeleceu as cotas raciais. Prática regular que já era adotada em algumas instituições de ensino com o fim de reservar uma quantidade de vagas em universidades federais para negros e indígenas, proporcional ao número de negros e indígenas na unidade da Federação em que a instituição está instalada. Desde a sua criação, porém, as cotas raciais vêm sendo criticadas por alguns grupos. Entre os críticos está o, agora, presidente da República, Jair Bolsonaro.

               Essas conquistas são fruto da resistência negra que vem de muito tempo atrás; é mais antiga do que se imagina, de fato, é secular. A resistência, denominada movimento negro, surgiu de forma clandestina, durante o período da escravidão no Brasil, como resistência a exploração, violência e injustiças praticadas pelos opressores e exploradores do trabalho humano. É importante resgatar a história e lembrar que:

1)      O Movimento Liberal Abolicionista surgiu com o propósito de acabar com a escravidão e o comércio de escravos. Esse movimento contribuiu para a promulgação da Lei Áurea em 13 de Maio de 1888, ato encerrou o secular período escravagista.

2)      Em 1883 na Província do Ceará, a Assembleia declarou a libertação dos escravos de Fortaleza; e em 25 de março de 1884 todos os escravos do Ceará foram libertos.

               Para finalizar, registro dois fatos importantes que merecem destaque porque são pouco conhecidos: 1) Em 20 de novembro é comemorado como o dia da Consciência Negra no Brasil, data da morte de Zumbi dos Palmares; 2) Em 1931 havia o Partido Político Frente Negra Brasileira. Portanto, a luta e as conquistas oriundas do movimento negro são históricas e seculares e merecem nossos aplausos.

 

Referências

https://www.geledes.org.br

 http://otrabalho.org.br

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/01/05/interna-brasil,729072/lei-que-torna-racismo-crime-completa-30-anos-mas-ha-muito-a-se-fazer.shtml

 

Cultura e formação ideológica

 Cultura e formação ideológica

Carlos Cartaxo

 

A infância é a fase em que somos apresentados à cultura através das descobertas que os sentidos possibilitam; das descobertas culturais chegamos à arte como forma de perceber, compreender e sentir o mundo que nos rodeia (CARTAXO, 2001). Quando tive as primeiras experiências com arte, foi como espectador de circo, de mamulengos e, posteriormente, com um curso de iniciação teatral em Picuí, Paraíba, ministrado pelo saudoso e talentoso ator paraibano Marcos Ramalho. Na primeira infância, ainda em Picuí, fui apresentado à cultura popular; tive a oportunidade de assistir à pastoril e argolinha. O primeiro folguedo, também é conhecido por lapinha, é um espetáculo popular cênica, composto por dança, música, teatro e ópera; aqui se entenda ópera como representação de canto popular. O segundo, chamada em outras regiões do Brasil de Cavalhada, é uma competição simbólica entre cavaleiros mouros e cristãos. Essas expressões populares foram determinantes na minha formação estética e cultural.

Na adolescência, já em João Pessoa, tive a primeira experiência com o grupo de teatro MUEIC, onde iniciei como ator no espetáculo infantil “T de Terra e B de Brasil” de autoria de Antônio Gomes e direção de Marcos Pequeno; logo em seguida participei do espetáculo “O Muro” com texto e direção de Francisco Medeiros. A partir daí comecei a estudar teatro; ler sobre o assunto como um alimento cotidiano. Anos depois foi que associei o espetáculo O Muro a música The Wall do grupo musical Pink Floyd. O texto de Antônio Gomes me fez mergulhar no teatro infantil; o de Francisco Medeiros me introduziu na leitura crítica do mundo. Os dois espetáculos passaram pelo crivo da censura prévia, instituída pelo governo militar. Havia um ritual obrigatório: antes da estréia o espetáculo tinha que ser apresentado para o censor da Polícia Federal, onde de forma arbitrária, ele cortava cenas ou proibia o espetáculo no todo. Quando o espetáculo era liberado, o grupo sempre comemorava a façanha. Era década de setenta do século XX, o Brasil vivia uma ditadura militar desde 1964 com perseguições, censura e todos os ingredientes que o autoritarismo impõe à sociedade. O movimento artístico, assim como boa parte da sociedade, agia com resistência e contestação as arbitrariedades do regime golpista. Nesse período, já na universidade, me tornei um leitor voraz e tive a grata oportunidade de conhecer a obra do dramaturgo alemão Bertolt Brecht, o que fortaleceu minha formação política.

Entrei na UFPB — Universidade Federal da Paraíba, em 1978, no curso de Engenharia Mecânica. Como garoto pobre, tinha que fazer um curso garantisse uma ascensão social. Em seguida fiz o mestrado em Engenharia de Produção. Em paralelo continuei fazendo teatro, o que me conduziu a fazer o curso de Educação Artística, onde encontrei um caminho profissional mais prazeroso. A engenharia fortaleceu minha visão de futuro e o exercício do planejamento, o que contribuiu para minhas atividades de direção e produção teatral. Nesses anos de universidade li muito, estudei sete dias por semana, o que abriu minha visão de mundo e a formação crítica e analítica sobre a sociedade.

Como o tempo não pára, anos depois, já no século XXI, reunimos a turma de aspirantes a engenheiros mecânicos de 1978 e, agora engenheiros bem sucedidos, foi criado um grupo no WhatsApp. A redemocratização do Brasil era fato histórico e o país avançou em vários aspectos, inclusive chegou, com o governo do PT, a ser a sexta economia do mundo. Em 2016 foi dado o golpe branco, parlamento, no governo do PT, afastando Dilma da presidência da República. Uma divisão ideológica transformou o grupo 781 do WhatsApp em um palanque dividido entre direita e esquerda. Debates fervorosos foram travados como o azul e encarnado da lapinha e os cristãos e mouros da cavalhada.

Essa dicotomia ideológica só existe em sociedades democráticas que respeitam as diferenças e a pluralidade de ideias. Com esse raciocínio sobre democracia embasado nos conceitos de verdade e transparência, cito que em certo momento dos debates um colega engenheiro, oriundo da faculdade de Engenharia da UFPB, publicou no grupo citado no WhatsApp da nossa turma, a seguinte matéria:

— Se vocês acham que o PT não roubou, que Cuba e Venezuela são democracias, que invadir e queimar patrimônio de terceiros é correto, que fazer das estatais apêndices de empregos para desocupados, que não se deve pagar compromissos, que as economias mundiais burlem as regras de mercado, que não foi necessário a reforma da previdência, que podemos difamar o país lá fora, que as privatizações não são necessárias, então vamos ficar brincando apenas de mostrar mulheres nuas para seis ou sete machos.

A partir da minha formação cultural e ideológica, fui obrigado a responder com a seguinte argumentação:

— Desculpe-me por ratificar o que considero ser equívocos:

1) O sistema eleitoral de Cuba é semelhante ao dos EUA, quem elege o presidente são delegados e não o voto direto;

2) Cuba nunca fez mal algum, nem ameaçou os EUA. Já os EUA determinaram um embargo econômico a Cuba que perdura por 60 anos;

3) Não há uma única criança morando na rua, sem escola ou sem comida em Cuba. Nos EUA, assim como no Brasil, há;

4) Quem invade e queima o patrimônio de terceiros e da nação, portanto dos brasileiros, são grileiros, capangas, fazendeiros e milicianos, protegidos por vocês da direita;

5) O ingresso de profissionais nas Estatais é através de concurso público, portanto, profissionais competentes; é tanto que essas empresas dão tanto lucro. Todavia alguns cargos comissionados, a que você se refere, foram criados pela ditadura militar e até hoje são ocupados pela direita e por milicos;

6) A reforma da Previdência foi apenas para "enforcar" os trabalhadores. Os empresários pequenos, médios e grandes, continuam sonegando impostos e devendo a Previdência: de grandes redes de comunicação à clubes de futebol;

7) A ironia sobre imagens de mulheres nuas não merece comentários porque é uma crítica que procede, por conseguinte cada um tire suas conclusões.

Continuei a resposta afirmando que:

— Atacar o PT de roubo é um ato leviano. Dizer que nos quadros do PT tem oportunistas é um fato porque as contradições fazem parte do ser humano e das organizações. Mas os resultados positivos dos governos do PT se sobrepõe em muito aos erros. Vocês empresários nunca ganharam tanto dinheiro e foram cobrados à responsabilidade como nos governos do PT; basta dizer que o Brasil chegou a ser a 6° economia do mundo; que a educação gratuita e de qualidade, a qual todos nós aqui fomos beneficiados, recebeu os maiores investimentos da história; que Lula tirou 30 milhões de brasileiros da categoria de miseráveis (fonte ONU).

Enfim, o Brasil há de voltar ao cenário mundial como um país democrático em que NÃO há lugar para mentiras (fake news), rachadinhas, enriquecimentos ilícitos, orçamentos secretos e violência explica propagada por seus dirigentes. 

Esse diálogo citado, e aqui publicado, só é possível porque estamos sob a égide da democracia. Torná-lo público é importante e necessário porque devemos ter a responsabilidade de fortalecer a liberdade de expressão e o livre direito constitucional de ir e vir defendo as ideias em que acreditamos. Nesse sentido a formação cultura e a ideológica são vetores educativos essenciais para uma sociedade evoluída que se propõe a zelar pela vida em toda sua plenitude.

 

Referências:

Cartaxo, Carlos. O Ensino das Artes Cênicas na Escola Fundamental e Média. João Pessoa. Ed. do autor, 2001.

SÉRIO, Mário. Sobre Brecht. Lisboa: Ulmeiro, 1976.

WINZER, Klaus-Dieter. Berliner Ensemble 35 anos – Um trabalho teatral em defesa da paz. São Paulo: Hucitec, 1984.

 

 

 

A consciência, a ética e os eternos conflitos

 A consciência, a ética e os eternos conflitos

Carlos Cartaxo

 

 

A ética tem sido uma escada que insisto em subir desde que tive minhas primeiras lições sobre ideologia. O fato de estudar teatro na minha adolescência e, consequentemente, ler os gregos, me permitiu adentrar no universo da ética. Concomitante a esse período, na universidade tive o início da minha formação política; todavia as leituras e os debates foram os pilares que deram sustentação a tal formação. Hoje vivo um dilema entre a ética e a consciência. Em vários momentos esses dois pilares me põem contra a parede ao ponto de me sentir traído pela aprendizagem e consequente formação política; ao mesmo tempo tenho traído as expectativas de pessoas queridas que se afastaram de mim por causa das minhas posições, para elas, não convenientes.

Nesse texto posto abaixo algumas situações em que os fatos geraram conflitos entre minha consciência e os princípios éticos que trago comigo. Não foi e não é fácil conviver com esses dilemas que prefiro chamar de diferenças éticas.

 

Caso 1

Um casal sentou na areia da praia em Carapibus. A mulher estendeu uma canga e o homem colocou um mantenedor de temperatura ao lado cheio de cerveja. Sentaram e, com a beleza de todo casal em momentos de deleite, passaram a conversar e a admirar o que se pode ver de belo diante do mar. Ele pegou duas de cerveja, passou uma para ela e brindaram aquela tarde de maré baixa e água serena. Em seguida, ela acendeu um cigarro. Tomaram mais cervejas e mais cigarros. E assim foi até que acabou o estoque de bebida e eles resolveram ir embora, já próximo do anoitecer. As latas vazias voltaram para o lugar em que vieram, já o resto dos cigarros fumados, ela enterrou. Eu pensei sair e ir à rua conversa com eles sobre o lixo deixado na areia da praia. A consciência exigia que eu fizesse uma abordagem educativa, mas o fato de não conhecê-los e o conceito ético de respeitar o próximo como ele o é, me fez recuar e evitar, talvez, um conflito. Como o tempo não perdoa, meses depois conheci o casal e eles quiseram conhecer minha casa, nessa oportunidade descobri que o marido era eleitor e defensor de Bolsonaro e a mulher era a que deixou a sujeira na praia. Então a dúvida me consumiu: contar para eles o corrido e a impressão que tenho sobre as atitudes deles ou silenciar e deixar minha consciência magoada com minha atitude covarde de se omitir diante dos fatos?

 

Caso 2

            Eu sou grato pelos trinta anos, que completarei em 2022, como profissional do Serviço Público Federal, mais especificamente, como servidor concursado da Universidade Federal do Pará e Federal da Paraíba. Os momentos bons justificam minha escolha, todavia não posso passar por cima dos momentos em que a ética entrou em conflito com minha consciência. O fato de ter sido do Conselho Universitário – CONSUNI, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE e presidente do Conselho Curador me permitiu conhecer Leis, Resoluções, Regimentos e Estatutos. Essas experiências colocaram à minha frente situações que geraram discórdias entre a consciência e a ética. Muitos pareceres que escrevi com base na legalidade me fizeram perder amigos e até pessoas queridas. Infelizmente, no Brasil o “jeitinho” aplicado para amigos e correligionários tem sido uma prática que coloca o país no mapa da corrupção endêmica. Casos como: concursos dirigidos, alunos que não estudam e não frequentam as aulas, mas querem passar, cópias e plágios são exemplos corriqueiros que me colocaram em situações difíceis por defender a legalidade. Vou me aposentar como o chato; todavia aquele que procurou fazer e ensinar o que é correto.  

           

Foto: Carlos Cartaxo

Caso 3

            Eu sou daquelas pessoas que gostam de caminhar na praia, no meu bairro e de ir às compras a pé quando é possível. Nas caminhadas por Carapibus, praia no município do Conde, litoral sul da Paraíba, encontro muitas gaiolas penduradas no lado de fora das casas, varandas e janelas. Uma vez que eu passei, um senhor estava saindo e eu indaguei perguntando qual era o prazer dele em manter um ser vivo preso; um ser que tem asas e ele não permite que desfrute da liberdade de voar. A resposta foi:

            ― Esses passarinhos são minha vida. Se eu soltar, rasgo meu coração!

            Diante de uma fala dessa, eu emudeci. Claro não tinha como convencê-lo de que estava equivocado. Nem adiantava dizer que escrevi o texto teatral, infantil, “O tico-tico cantador”, publicado no livro Teatro de Atitudes, com o intuito de além de divertir, educar como o propósito de defender a liberdade de voar dos pássaros.

            O marcante nessa história é que os pássaros presos continuam lá, a polícia ambiental e a guarda municipal passam e fazem de conta que não vêem nada. Diante de tal fato só me resta escrever sobre a questão, que termina sendo uma forma de aliviar minha consciência, além de denunciar e questionar a ética da polícia.

  

Caso 4

Diante desses imbróglios que geram conflitos entre a consciência e o comportamento ético, uma vez ou outra aparece um bálsamo que alivia nosso sofrimento nos dando a oportunidade de continuar a defesa da ética, apesar das perdas e danos. Esse é o caso recente, dezembro de 2021, de uma aluna que me enviou a seguinte mensagem:

― Professor, eu sei que o período letivo com a sua matéria já acabou, mas queria muito te agradecer por tudo que o senhor ensinou. Graças a tudo que eu aprendi, na sua aula, eu consegui outra nota máxima no artigo do professor Rodrigo. Obrigada de verdade.

Terminar o ano de 2021, que não está sendo fácil, com a escrita de pequenas crônicas sobre o tema desse artigo, alivia minha consciência diante do volumoso mar de pouca ética que nos assola cotidianamente. É claro que não busco a verdade, nem abordo o tema ética apenas pela ótica da filosofia. Contudo, cito fatos que poderiam ser pitoresco, não obstante, são reais, logo susceptíveis a investigação e apuração, porque são do conhecimento de todos visto que são tratados de forma pública, seja na imprensa, na internet, nos cursos e departamentos ou nos Conselhos Universitários. Como o tempo não pára e 2022 está batendo na porta para adentrar, vamos adiante porque o horizonte é logo ali, mas está muito distante de alcançarmos.  

 

 

Referência

Cartaxo, Carlos. Teatro Determinado. João Pessoa: Sal da Terra, 2005.

 

Estrelas poéticas brilham

 

Estrelas poéticas brilham

 

Carlos Cartaxo

 

            Este artigo é a continuidade da postagem Estrelas poéticas, de agosto passado. Como a minha biblioteca é uma constelação de poetas, continuo publicando poemas dos livros não citados na postagem anterior. É a extensão do mergulho imaginário de poetas que alimentam a fome de leitora/es. Após deleites, estes têm, consequentemente, ânsia de encontrar nas palavras o prazer de ser e viver.

            Ao publicar o trabalho de poetas, me proponho a romper paradigmas quanto a ser leitor de poemas. Cruzo o horizonte imaginário para fazer uma viagem que passa por autora/es de vários mundos diferentes, com referenciais geográficos que descrevem uma cartografia universal. São autora/es que, direta ou indiretamente, têm uma ligação intelectual comigo, portanto fazem parte do meu acervo bibliográfico e sentimental. São histórias de vidas expressas através da arte; são criações que revigoram corações e mentes.

Alguns dos livros citados aqui, sinceramente, eu não sei como vieram parar em minhas mãos, se foi aquisição, presente ou doação; outros sei que foi através do coração. Tê-los ou lê-los me propicia uma simbiose que não deixa de ser uma metamorfose. É um casamento entre sensibilidade e leitura. O certo é que enriquecem minha biblioteca, me fazem mergulhar no universo da poesia e podem ser acessíveis a quem, simbioticamente, imergir nessa associação de seres e coisas, gente e livros, emoção e prazer, conhecimento e sabedoria.

 

Livro: Jardim da infância. Autor: Águia Mendes. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 1979.

 

HAIKAI

O epiléptico

               É um

Homem eléctrico.

 

Livro: Poesias completas. Autor: Casimiro de Abreu. Rio de Janeiro: Ediouro, S/D.

 

VIOLETA

Sempre teu lábio severo

Me chama de borboleta!

— Se eu deixo a rosa do prado

É só por ti — violeta!

 

Tu és formosa e modesta,

As outras são tão vaidosas!

Embora vivas na sombra

Amo-te mais do que às rosas.

 

A borboleta travessa

Vive de sol e de flores...

— Eu quero o sol de teus olhos,

O néctar dos teus amores!

 

Cativo de teu perfume

Não mais serei borboleta;

— Deixa eu dormir no teu seio,

Dá-me o teu mel — violeta!

 

Livro: Ecos do céu da boa. Autor: Clariça Ribeiro. Cajazeiras: Arribação, 2021.

 

OCUPAÇÃO

Meu corpo

É terra

Para ser ocupada.

Jamais invadida.

 

Deixei aqui suas bandeiras

E simbologias

Conduza assembléias por minhas tessituras

Distribua tarefas

Aprenda minhas demandas internas

E licenciosas estruturas.

 

De usufruto consentido

Faça dele moradia

Faça dele plantação

Tire dele seu sustento

Mate com ele a sua fome

Só não permita meu corpo-terra

Ocioso, improdutivo e sem função social.

 

No que depender de mim

Estão abolidas

Repressões

Truculências

Despejos

E violências.

 

Livro: Mosaico. Autor: Ed Porto. João Pessoa: Manufatura, 2009.

 

RELAÇÃO DE APARÊNCIA

Tenho

medo

de extremos:

 

de emos

de ogros

 

de extras

de faltas

 

de gordos

dietas

 

ditaduras

de esquerdas

 

de monarcas

de anárquicos

 

de Roma

de Krisna

 

de E.T.A.

de zona

 

de yoga

de droga

 

de igreja

degredo

 

de mórmons

de hereges

 

de segredo

de abertura

 

de censura

descaso

 

decretos

desertos

 

de escadas

descidas

 

de insosso

de sacarose

 

de osso

de sobras

 

de fácil

difícil

 

detento

disperso

 

Dispenso

tudo

que pesa

prum lado

apenas

 

Embora

pareça

o contrário.

 

Livro: Reencontro: cultivando a essência da alma. Autor: Luiz Madrid. Deerfild Beach: VlmPress, 2019.

 

O doce do beijo

A água na boca

Seu jeito, seu cheiro

É luz, é calor, só desejo.

Segue pelas matas do Serrano

Pelos trilhos de pedra

E os rios de diamantes

Uma força presente da natureza.

Caminhar, primeiro fica admirando

Depois, o só falar de alegria,

O riso nos olhos, o doce nos lábios

Um afago, um pequeno sufoco, uma falta de ar.

Dos morros dos cantos

Das pedras das cachoeiras

Do dia dos beijos roubados na gruta

Vejo teu corpo inteiro pelo canto dos olhos.

Do povo, das ruas e dos becos

Seguem os baianos, nasce a Dona Edite.

Das cores das casinhas e janelas, da luz amarela

Da noite, da luz da lua escondida, tudo inebria.

Dos brincos e pulseiras de couro

Da palha, do vento, do teu pensamento

Levo comigo teu corpo, e na voz de Caetano

Menino do Rio.

Os olhos se enchem de mágoa

Oh! Deus Xangô, me lave com a sua milagrosa água

Me benze, e só me deixa o bem

O bem do meu querer.

Fuja, mas não corra

Siga o seu caminho

Que as estrela te guiam

Pelas estradas e vida afora

Que as paisagens te falam

De um pequeno e simples libido

Reencontro de vida

Da estória do Pai Inácio, de um amor proibido.

 

Livro: cantando e contando histórias. Autor: Merlânio Maia. João Pessoa: Sal da Terra, S/D.

 

OBSESSÃO DIFERENTE

Quando Severo Macedo

Se apavorava de medo

Num estado terminal

Dizia ele a tremer:

— Aurora eu vou morrer

Nessa cama de hospital

 

— Nem pense! Dizia Aurora

Esta não é a sua hora

Tem muita vida a viver

Se a morte negociar

Eu irei no seu lugar

Pois num vivo sem você

 

Mas aí, dali a pouco

Severo num grito rouco

Passou desta pra melhor

E a velha a se estrebuchar

Dizia: — Não vou ficar

Aqui nesse mundo só!

 

E assim daí por diante

Clamava a todo instante

— “Vem Severo, meu amor

Pois eu quero te seguir

Vem, me carregar daqui

Pois é grande a minha dor”

 

O coitado do Macedo

Parecia até brinquedo

Na mão dessa obsessão

Que nem de casa saía

Tão triste a sofrer vivia

Nessa subjugação

 

Dona Aurora sem parar

Implorando para ficar

Ao lado do seu amor

Certa noite quando o chama

Vê severo ali na cama

Doente e cheio de dor

 

Dá um grito e sai correndo

— É o diabo que estou vendo

Te afasta, vai para trás

Eu sei dos trejeitos teus

Meu Severo está com Deus

“Vá de retro” Satanás!

 

Severo lhe diz: — Aurora

Não me afastei, uma hora

Você não me deixa em paz

Aurora grita: — Sai fora

Mafarro, pé-preto, espora

Vai pro inferno, Satanás!

 

Mas daquele dia em diante

Ela mudou-se num instante

Não fez mais evocação

E o seu Severo adorado

Só assim foi libertado

Da sua louca obsessão!

 

Livro: Plumagem do vento. Autor: Paulo Sérgio Vieira. João Pessoa: Editora da UFPB, 2019.

 

III

solo de mansinho.

poema ensaiando canto

de passarinho

 

maduros

caem os poemas.

pisamos fonemas

 

pé de poemas

cai, não cai, um haicai

preso a um fonema

 

poema maduro

e a inspiração se esvai.

cai, cai haicai.

 

sem borrões ou nódoas

 

a vida passa a limpo.

Novinha em folha

 

Livro: Varadouro. Autor: Políbio Alves. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 2003.

 

Logradouro confins do mundo

couraça humana, espanto profundo

olhos assustados, solidão soa

apito do trem pelos trilhos à toa.

 

Das entranhas do interior

para os roncos dos motores

até as bandas de Cabedelo,

               a chegada do trem

               desdobra pesadelo.

 

               Vagão-vagão

                              correndo

                              correndo

               boca de fogo

                              engolindo

 

               a terra, engolindo

 

               boca de fogo,

caldeira fervendo

               fervendo

 

Passageiros,

cargueiros,

cão sem dono

no seu sono.

 

Livro: Atos em arte. Autor: Regina Lyra. São Paulo: Scortecci Editora, 2006.

 

Mais tarde

Mais tarde, penso que vejo,

Imagino beijos.

Mãos fazem carícias,

Bocas dão notícias...

Na sede que me ponho,

Sinto fome dos braços

Entrelaçados

Corpo desejado, amado...

 

Acalma gosto da boca.

Sacia, a sede,

Corpos separados...